Concurso INSS

Até esta sexta-feira, dia 15, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), que luta pelo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enviará uma petição ao Ministério do Planejamento, cobrando novamente a autorização. O documento contará com a assinatura de varios parlamentares que apoiam o concurso e acreditam que a autarquia precisa de novos servidores para exercer suas funções. A petição será a segunda ação de Chico Alencar em relação ao concurso, tendo em vista que a pasta respondeu de forma subjetiva ao seu requerimento de informação (RIC 163/2015), que questionava a seleção. Chico espera que o Planejamento se sensibilize com o documento.

"É o Ministério do Planejamento que dá a última palavra, o parecer técnico em relação ao concurso. É fundamental que a pasta fique sensibilizada com essa petição. A grande questão será saber como reage este governo entre a necessidade social e o ajuste fiscal. Até onde vai o poder de Joaquim Levy e a sua política de arrocho. Será um forte teste para este governo, que deveria priorizar a necessidade social, e não deixá-la de lado, por motivos financeiros", assinalou.

O INSS pede 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico do seguro social, de nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito. A posição do Planejamento, conforme informado na resposta ao requerimento, é que o concurso foi analisado parcialmente no contexto do Orçamento deste ano, mas ainda não é possível dizer quando será autorizado. Acredita-se que a resposta subjetiva da pasta esteja ligada ao fato de que a presidente Dilma Rousseff ainda fará um contingenciamento orçamentário. Somente após esse corte é que o governo e seus ministérios saberão com quais verbas poderão atuar.

Chico Alencar e outros deputados têm mostrado preocupação com a questão previdenciária, tendo em vista, principalmente, as iminentes aposentadorias da autarquia. De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 10 mil servidores encontram-se em abono de permanência, ou seja, aptos à aposentadoria. Além disso, há carência de cerca de 5 mil servidores. Quem destaca a carência é a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), que também cobra o concurso e está otimista em relação ao aval, apesar da resposta do Planejamento. O motivo alegado pelo presidente da Anasps, Alexandre Lisboa é que o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, negocia o número de vagas com o do Planejamento.